Plano Decenal para a Primeira Infância é Apresentado em Naviraí

Naviraí oficializou a apresentação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), com validade de 10 anos, em Audiência Pública realizada na noite de quinta-feira (15/05). O evento, promovido pela Gerência Municipal de Educação e Cultura (GEMED), ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença de representantes do Executivo de diversas áreas, como Educação, Assistência Social, Saúde, Esporte, Obras e Infraestrutura, e Comunicação. O Ministério Público Estadual e representantes do Poder Legislativo também marcaram presença.

A proposta do PMPI foi elaborada após diversas reuniões entre setores públicos do município. Durante a audiência, as Coordenadoras Andréia Cristina de Sena Zucca e Fabiana Rodrigues dos Santos detalharam o plano. A apresentação abordou as diretrizes para a gestão da Educação de crianças de 0 a 6 anos, enfatizando que o plano visa o aperfeiçoamento da Educação e a melhoria da qualidade de vida das crianças de Naviraí.

O Plano instituiu uma Comissão Municipal responsável por coordenar e elaborar o documento, além de definir prioridades conforme a Lei Orgânica do Município. As palestrantes ressaltaram a importância de sensibilizar as famílias para a atenção à primeira infância e a participação em ações de proteção e promoção dos direitos da criança, visando um desenvolvimento integral com fortalecimento dos vínculos familiares e promoção da parentalidade.

O PMPI servirá como um guia para futuras ações em prol dos direitos das crianças e para nortear políticas públicas de desenvolvimento integral para a faixa etária de 0 a 6 anos. O plano garante a articulação entre diferentes setores, estabelece metas e promove a integração destas políticas para a garantia da execução dos direitos da criança.

Com validade de 2025 a 2035, o PMPI de Naviraí estabelece metas de curto, médio e longo prazo, com uma abordagem humanizada e centrada na criança. O objetivo é definir a perspectiva da ação governamental municipal em relação à infância, priorizando o bem-estar e o desenvolvimento de cada criança.

Após a participação do público e esclarecimentos de dúvidas, a audiência foi encerrada. O próximo passo será a elaboração de uma mensagem do Executivo que encaminhará o PMPI ao Poder Legislativo para análise e aprovação.