PEC da Escala 6×1 Pode Aumentar Custos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada semanal para 36 horas, enfrenta debates sobre seu impacto financeiro. Advogados trabalhistas alertam que, embora a proposta tenha viabilidade jurídica, a ausência de um ajuste salarial proporcional à redução da jornada pode elevar significativamente os custos trabalhistas para as empresas.

Impacto Financeiro e Viabilidade

A PEC, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, com três dias de folga. A advogada Catharine Machado, especialista em direito trabalhista, destaca que a implementação da PEC sem a devida compensação salarial pode onerar as empresas, exigindo contratações adicionais para manter a produtividade.

“A redução da jornada semanal sem redução proporcional de salário pode elevar significativamente os custos trabalhistas, exigindo contratações adicionais para manter o nível de produção ou serviços”, afirma Machado.

André Blotta Laza, sócio da área trabalhista do escritório Machado Associados, concorda com a viabilidade jurídica da PEC, mas ressalta a necessidade de adaptações em convenções coletivas e contratos de trabalho. Ele também aponta que a proposta pode permitir outras formas de escala 6×1, desde que respeitado o limite de 36 horas semanais.

“Em tese, ainda seria possível um empregador determinar que um empregado trabalhe em jornada 6×1, respeitado o módulo de 36 horas. Então poderia ter uma semana, por exemplo, em que o empregado trabalharia 6 dias de 6 horas”, explica Laza.

Apoio Popular e Tramitação

Uma pesquisa recente indica que 57% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, e 65% acreditam que a mudança pode aumentar a oferta de empregos. Além disso, 54% dos entrevistados consideram que a escala 6×1 afeta negativamente a saúde mental dos trabalhadores.

Para iniciar sua tramitação, a PEC aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deverá encaminhar o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo plenário, seguindo posteriormente para o Senado e, finalmente, para sanção presidencial.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) reafirma o compromisso de manter a pauta em discussão no Congresso Nacional, buscando garantir uma jornada digna para os trabalhadores.

“Nós vamos jogar muito peso nessa agenda. Passando a instalação da Comissão Especial do IR, sem dúvida essa será a prioridade no diálogo com o governo e com o presidente da Casa. Garantir jornada digna para os trabalhadores que fazem a roda do Brasil girar é urgente, é um compromisso da nossa federação PSOL-Rede”, finaliza Petrone.

Fonte: mspost.com.br