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Oposição pede CPI para investigar fraude no INSS

Deputados da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de inv... [...]
© José Cruz/Agência Brasil

Deputados da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar sindicatos supostamente envolvidos em fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação apura descontos não autorizados de beneficiários da previdência social no período entre 2019 e 2024.

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A oposição na Câmara dos Deputados protocolou um pedido de CPI, liderado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e assinado por 185 parlamentares, para investigar sindicatos suspeitos de fraudes no INSS entre 2019 e 2024. A iniciativa surge após operação da Polícia Federal e CGU que apura descontos não autorizados em benefícios previdenciários, resultando no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros dirigentes. A investigação apura irregularidades em parte dos R$ 6,3 bilhões movimentados em mensalidades associativas no período. Atualmente, a Câmara possui 13 pedidos de CPI com assinaturas suficientes, mas apenas cinco podem funcionar simultaneamente.

O requerimento, de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos diferentes, conforme informações da Câmara dos Deputados.

Contexto da Investigação

A iniciativa surge após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta na semana passada. A operação investiga um possível esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS. A investigação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia, além de um policial federal.

A PF informou ter reunido indícios de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões movimentados pela cobrança de mensalidades associativas entre 2019 e 2024. Auditorias realizadas desde 2023 pela CGU e pelo próprio INSS também apontaram inconsistências relacionadas ao tema.

Tramitação do Pedido

Atualmente, a Câmara dos Deputados possui 13 pedidos de CPI com assinaturas suficientes para serem analisados. No entanto, o regimento interno da Casa estabelece que apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Atualmente, não há nenhuma CPI em funcionamento.

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