Ação pede anulação de licença concedida pelo Ibama à Petrobras, alegando riscos ambientais e falta de consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais.
Organizações pedem suspensão imediata das perfurações, alertando para possíveis danos ambientais irreversíveis e desrespeito aos direitos de povos indígenas.
Oito organizações da sociedade civil, incluindo movimentos ambientalistas, indígenas e quilombolas, ingressaram com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União, buscando a anulação do licenciamento ambiental que autoriza a perfuração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A licença, concedida pelo Ibama, permite à Petrobras iniciar a perfuração no Bloco FZA-M-59.
As entidades requerem uma liminar para suspender as perfurações, argumentando que existem riscos de danos ambientais irreversíveis. A ação foi protocolada na 9ª Vara Federal de Belém e é movida por diversas organizações, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Greenpeace Brasil e WWF-Brasil.
O Ibama defende que a decisão foi tomada após um rigoroso processo de licenciamento ambiental, com a elaboração de estudos de impacto e a realização de audiências públicas. A Petrobras afirma que a licença representa uma conquista para a sociedade brasileira e que todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama foram cumpridos.
As ONGs alegam que o licenciamento ignorou os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, pois não foram realizados os Estudos de Componente Indígena e Quilombola, nem houve consulta prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169 da OIT. As organizações também questionam a fragilidade dos estudos de modelagem apresentados pela Petrobras, que, segundo elas, não consideram fatores críticos como correntes subsuperficiais e a presença de sedimentos, além de subestimar o uso de dispersantes.
Impactos Ambientais e Climáticos
As ONGs alertam que, em caso de acidente, até 20% do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema de alta biodiversidade. Elas também criticam o fato de o licenciamento ignorar os impactos climáticos do projeto, contrariando alertas da Agência Internacional de Energia sobre a necessidade de evitar novos projetos de combustíveis fósseis para limitar o aquecimento global.
O Ibama informou que a emissão da licença ocorreu após um rigoroso processo de licenciamento ambiental, e que o projeto foi aprimorado, especialmente na estrutura de resposta a emergências. A Petrobras garantiu que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama e que está comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, assegurando a segurança energética do país e os recursos para a transição energética.
