O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (30), novas medidas que visam facilitar o acesso ao financiamento habitacional para famílias de renda média. As propostas, apresentadas pelos Ministérios da Fazenda e das Cidades, estabelecem juros de até 8,16% ao ano e a possibilidade de financiar até 50% do valor do imóvel com recursos do Fundo Social.
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As medidas abrangem duas áreas principais: o uso do Fundo Social para financiar imóveis da Faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida (para famílias com renda entre R$ 4.700 e R$ 8.600) e a padronização das tarifas em operações que combinam recursos do FGTS com recursos próprios dos bancos, no novo Programa Classe Média (para famílias com renda de até R$ 12 mil).
Condições de Financiamento
Famílias da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida agora terão acesso a crédito com as mesmas condições já existentes para financiamentos com recursos do FGTS. A taxa de juros será de até 8,16% ao ano, com um desconto de 0,5 ponto percentual para quem for cotista do fundo.
O objetivo é garantir que, independentemente da origem dos recursos (FGTS ou Fundo Social), os mutuários tenham condições de financiamento uniformes e acesso facilitado à aquisição da casa própria.
Programa Classe Média
Outra medida aprovada pelo CMN permite que mutuários que financiarem um imóvel combinando recursos do FGTS e de bancos (como poupança ou LCI) paguem as mesmas tarifas cobradas em financiamentos realizados exclusivamente com recursos do FGTS. Essa medida integra o Programa Classe Média, que busca oferecer crédito com taxas mais acessíveis para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
O governo afirma que essa modalidade de financiamento contribuirá para expandir a oferta de crédito no mercado e disponibilizar opções mais vantajosas em comparação com as taxas de juros tradicionais.
Adicionalmente, o governo já havia anunciado, em 15 de abril, a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, destinada a imóveis de até R$ 500 mil e famílias com renda mensal entre R$ 8.600 e R$ 12 mil. Nessa modalidade, o FGTS poderá financiar até 50% do valor do imóvel, com o restante sendo coberto por bancos. A taxa de juros será de até 10% ao ano, abaixo da média de mercado, e o prazo de pagamento poderá ser de até 35 anos.
O CMN, responsável pela aprovação dessas medidas, é composto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela Ministra do Planejamento, Simone Tebet; e pelo Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Fonte: campograndenews.com.br
