O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a criação do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege). A iniciativa, formalizada através do Decreto nº 16.636, visa estabelecer uma política pública permanente, intersetorial e transversal, com o objetivo de garantir proteção, cidadania e equidade de gênero.
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O Protege integra ações de diversas áreas, incluindo saúde, educação, segurança pública e assistência social, promovendo uma rede de apoio abrangente e eficiente. Ao articular diferentes setores, o programa busca ampliar o alcance das políticas públicas, fortalecer a rede de proteção às mulheres e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, favorecendo a autonomia feminina.
O programa propõe atuação em três níveis de prevenção: primária, focada em ações educativas e culturais para prevenir a violência; secundária, para identificação precoce de riscos e proteção imediata às vítimas; e terciária, com iniciativas de reparação, acompanhamento e rompimento do ciclo da violência.
Entre as ações previstas estão programas educacionais sobre igualdade de gênero, formações para profissionais da rede de atendimento, campanhas de sensibilização em escolas e comunidades, e ações junto aos meios de comunicação. Estratégias de protagonismo infantojuvenil também serão promovidas, fortalecendo a rede de proteção e valorizando a educação como ferramenta de transformação.
O Protege visa qualificar a rede de atendimento, fortalecendo unidades especializadas e ampliando a capacidade de acolhimento às vítimas. Estão previstas a modernização dos processos de atendimento com tecnologia segura e integrada, e a formação contínua de servidores públicos. Atenção especial será dada a regiões de fronteira, comunidades indígenas e populações vulneráveis, com possível elaboração de protocolos específicos de atendimento.
Outro eixo do Protege é a promoção da autonomia econômica das mulheres, através de ações de qualificação profissional, empreendedorismo feminino e valorização dos saberes tradicionais. O decreto também prevê parcerias com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para garantir acesso à justiça e medidas de proteção.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Cidadania, que definirá metas, indicadores e metodologias de monitoramento, com publicação de relatórios semestrais. O decreto autoriza o desenvolvimento de plataformas digitais e aplicativos, respeitando critérios de acessibilidade e segurança dos dados. O Programa Protege já está em vigor.
