A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou a tramitação de um projeto de lei que propõe a redução de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos. O Projeto de Lei 85/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), busca alterar a Lei 1.810/1997, adicionando um novo inciso ao artigo 153.
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O objetivo da proposta é incentivar a aquisição e utilização de veículos híbridos, que combinam motores de combustão interna com motores elétricos, oferecendo vantagens ambientais em comparação com veículos movidos exclusivamente a combustíveis fósseis.
Incentivo à Mobilidade Sustentável
O deputado Roberto Hashioka justificou a proposta, afirmando que a redução do IPVA para veículos híbridos representa uma política pública alinhada com a proteção ao meio ambiente e com as tendências de mobilidade sustentável. “Com isso, a concessão de redução de 50% do IPVA para veículos híbridos representa uma política pública alinhada com o princípio constitucional da proteção ao meio ambiente e com as tendências nacionais e internacionais de mobilidade sustentável, bem como a responsabilidade fiscal”, destacou o deputado.
A proposta se alinha ao artigo 153 da Lei Estadual nº 1.810/1997, que já permite ao Poder Executivo reduzir a carga tributária do IPVA para programas de controle de poluição ou desenvolvimento tecnológico. Segundo Hashioka, a medida amplia o escopo de incentivos já existentes na legislação estadual, complementando as iniciativas para veículos elétricos.
A iniciativa acompanha uma tendência observada em diversos estados brasileiros, que já implementaram benefícios fiscais para veículos elétricos e híbridos. Essas experiências demonstram resultados positivos tanto em termos ambientais quanto na renovação da frota, conforme a justificativa do projeto.
Fonte: mspost.com.br
