O governo de Mato Grosso do Sul busca estender por mais dois anos a autorização para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) execute obras de infraestrutura, incluindo sinalização de vias e reformas de agências. A medida é proposta no Projeto de Lei 119/2025, encaminhado à Assembleia Legislativa do estado.
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A proposta altera a Lei nº 4.457, de dezembro de 2013, que permitia ao Detran-MS planejar, contratar e executar obras e serviços de “excepcional interesse público”. A legislação vigente limita a atuação do órgão na execução completa de obras pactuadas até 31 de dezembro de 2024. O novo projeto busca ampliar esse prazo até 31 de dezembro de 2026.
Justificativa e Obras Realizadas
O governador Eduardo Riedel justificou a prorrogação como forma de garantir a continuidade dos projetos em andamento e evitar prejuízos à prestação de serviços pelo Detran-MS. Em 2024, o Detran-MS sinalizou mais de 700 km de vias urbanas e instalou equipamentos eletrônicos e medidores de velocidade em rodovias estaduais e em pontos estratégicos de diversos municípios, incluindo Dourados, Glória de Dourados, Ivinhema, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Sidrolândia e Três Lagoas.
Projetos Futuros
Para este ano, estão previstas a entrega das agências de Angélica e Três Lagoas, que estão em fase de reforma. Além disso, o plano inclui a reforma de outras dez agências e o recapeamento das pistas de exames em Dourados e Campo Grande. Estão em fase de contratação nove projetos específicos para a sede do Detran na capital.
O Detran-MS também está conduzindo o processo de sinalização viária em 14 municípios: Bonito, Campo Grande (Projeto Amigos do Parque e Sede), Coxim, Deodápolis, Douradina, Eldorado, Iguatemi, Inocência, Itaquiraí, Jateí, Miranda, Nioaque, Rio Verde de MT e Sidrolândia.
Fonte: campograndenews.com.br
