O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos) por supostas irregularidades durante fiscalizações em unidades de saúde de Dourados. A investigação foi iniciada após reclamações de profissionais de saúde e uma representação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed/MS).
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O procedimento, conduzido pelo promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior, apura se a vereadora desrespeitou a lei nº 4.693/2021, que regulamenta o acesso de vereadores a órgãos públicos. A lei veda o acesso imediato a locais controlados, como áreas de risco de contágio, centros cirúrgicos e salas de exames, sem agendamento prévio.
Denúncias e Prorrogação da Investigação
Os profissionais de saúde acusam Isa Jane de entrar em áreas restritas, como a área vermelha da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e consultórios durante atendimentos, sem a devida paramentação. A investigação foi prorrogada por 90 dias, e a vereadora, a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde foram intimadas a se manifestarem sobre as denúncias.
Além disso, a vereadora é acusada de proferir ofensas à classe médica, chamando os profissionais de “jumentos”, “preguiçosos” e “incompetentes”. O promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior encaminhou as denúncias de ofensas para a Supervisão das Promotorias de Justiça Criminais de Dourados, para apuração na área criminal.
Posicionamentos
O SinMed/MS classificou a atitude da vereadora como “abusiva”, alegando que a entrada em áreas restritas expõe pacientes, quebra o sigilo e aumenta o risco de contaminação. “Entendemos a importância de um trabalho de fiscalização, mas é inadmissível atitudes abusivas que colocam em risco a integridade do profissional e expõem pacientes”, afirmou Marcelo Santana Silveira, presidente do SinMed/MS.
Em sua defesa, a vereadora Isa Jane Marcondes alega que está cumprindo seu dever constitucional de fiscalização e que sempre é acompanhada pela chefia da unidade, seguindo as orientações sobre onde pode ou não entrar. Ela também afirma que utiliza os equipamentos de proteção quando necessário. “O que se observa é que a vereadora busca tão somente um atendimento humanizado para as pessoas que mais necessitam”, diz trecho da defesa.
Fonte: campograndenews.com.br
