Decisão impede Valdemar Costa Neto de encontrar o ex-presidente em prisão domiciliar após reabertura de investigação.
O ministro Alexandre de Moraes proibiu Valdemar Costa Neto de visitar Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, após reabertura de investigação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
Moraes justificou a decisão com base na proibição de Bolsonaro manter contatos com investigados, incluindo Costa Neto, após a reabertura da investigação sobre a trama golpista. A decisão da Primeira Turma da Corte determinou a retomada da investigação contra o político do PL.
“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, afirmou Moraes em sua decisão.
Reabertura da Investigação
A decisão de reabrir a investigação sobre a trama golpista foi tomada pelo STF por 4 votos a 1. A proposta foi feita por Moraes, relator do caso, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, acusados de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.
Um dos condenados é o ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, contratado pelo PL para contestar o resultado das eleições de 2022.
A investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista no ano passado, mas não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).