O ministro da Justiça, Wellington César Lima, disse que há possibilidade de consulta popular sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Plebiscito seria um dos caminhos disponíveis para o debate.
Um deputado federal defendeu que o ministro usa do plebiscito para ganhar tempo. O ministro da Justiça considera plebiscito para discutir redução da maioridade penal, mas um deputado diz que é uma armadilha.
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, disse que incluirá no parecer a realização de referendo sobre a maioridade penal. Na proposta, seria debatida a redução para 16 anos, relacionados aos crimes de organizações criminosas ou violentos.
A bancada do PT na Câmara reagiu à declaração do ministro de Lula e classificou a matéria como inconstitucional, extemporânea e juridicamente equivocada.
