A Vigilância em Saúde (VISA) de Naviraí mantém o atendimento e socorro a animais de estimação, com projetos de ampliação no combate ao abandono, crescimento populacional desordenado e maus tratos de cães e gatos.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo rápido gerado automaticamente
Segundo o gerente da Vigilância em Saúde, Dr. Manoel Messias, a nova gestão tem se dedicado à causa animal e planeja colocar em prática projetos de curto prazo, inclusive com o deslocamento do Castramóvel para os bairros. O setor está em processo de reestruturação para melhorar o atendimento à população e a eficácia das ações.
Em relação às denúncias de maus tratos, a orientação é que a reclamação inicial seja feita à autoridade policial, pois configura crime. “Após o registro da denúncia junto à delegacia de polícia, o Poder Público Municipal é acionado e entra em ação a equipe competente da Visa, que acompanhará e constatará se realmente há crime de maus tratos”, explica Dr. Manoel.
A VISA atua conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que define maus-tratos como crime, sujeitando o infrator a pena de detenção e multa. A Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) aumentou a pena para reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda do animal quando os maus tratos são cometidos contra cães e gatos.
O governo de Naviraí mantém o abrigo de cães e gatos, agora instalado no Parque de Exposições. Há uma proposta para transformar o local em Unidade de Controle de Zoonoses e Bem Estar Animal, dependendo da aprovação da Câmara de Vereadores.
“Independente da questão burocrática que legalizará esta unidade de bem estar animal, continuamos realizando atendimentos diários, inclusive a castração”, finaliza o gerente municipal. A VISA continua realizando castrações, priorizando pessoas de baixa renda que solicitaram o atendimento através de cadastro social.
