O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, o Orçamento da União para 2025, com vetos que totalizam R$ 3,01 bilhões. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Os cortes atingem áreas como obras e desenvolvimento científico e tecnológico.
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Os vetos foram justificados pelo governo como necessários para o cumprimento de regras fiscais e para evitar problemas legais. O texto orçamentário havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março, após um atraso de três meses.
Principais Vetos e Impactos
Um dos vetos, no valor de R$ 40,2 milhões, incidiu sobre obras incluídas por deputados e senadores com destinação específica. Segundo o governo, essa medida visa corrigir uma possível violação da Lei Complementar nº 210/2024, que regulamenta a aplicação de emendas parlamentares.
Outro veto significativo, de R$ 2,97 bilhões, afetou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O montante seria destinado a empréstimos, mas o governo alegou que o valor excedia o limite permitido para esse tipo de despesa.
Previsões e Destinações do Orçamento
O Orçamento de 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, considerando compensações fiscais como o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios. Sem essas compensações, haveria um déficit de R$ 29,6 bilhões.
O texto orçamentário confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde janeiro, representando um aumento de 2,5% acima da inflação. Estão previstos R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde. A Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões, representa o maior gasto da União. O programa Bolsa Família contará com R$ 158,6 bilhões, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) somarão R$ 113,6 bilhões.
Para reforçar o orçamento da Previdência, o governo realizou cortes de R$ 9,3 bilhões em outras áreas em março, com a maior parte sendo retirada do Bolsa Família (R$ 7,6 bilhões). Essa medida permitiu destinar R$ 8,3 bilhões adicionais à Previdência e R$ 1 bilhão para o abono salarial, o seguro-desemprego e o BPC. O corte também viabilizou a inclusão do Vale Gás e do programa Pé-de-Meia.
O Orçamento prevê R$ 166 bilhões em investimentos, dos quais R$ 57,6 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, R$ 50,4 bilhões serão alocados para emendas parlamentares: R$ 24,6 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para comissões do Congresso. As despesas discricionárias, que o governo pode decidir como usar, totalizam R$ 170,7 bilhões.
Fonte: campograndenews.com.br
