Leilão da BR-163 Mantido Apesar de Impugnação

O Ministério dos Transportes planeja manter o leilão da BR-163 para o dia 22 de maio, apesar de um pedido de suspensão da concessão que será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). Deputados estaduais alegam descumprimento de acordos contratuais pela CCR MSVia, concessionária responsável pelas obras desde 2014.

Um relatório aprovado na Assembleia Legislativa, resultado de oito audiências públicas, será enviado ao MPF. O documento contém denúncias de descumprimento de acordos do edital original, incluindo a entrega de apenas 150,442 km de duplicação, o que corresponde a 18% do total contratual de 845,4 km, além de contratos inadimplentes.

Segundo o deputado estadual Júnior Mochi (MDB), o relatório será enviado ao MPF pela Presidência da Câmara Legislativa, juntamente com o apoio de entidades e partes interessadas que participaram das audiências. O relatório pede a suspensão do leilão e a realização de uma perícia para identificar possíveis irregularidades.

O relatório também questiona o financiamento das obras, apontando que bancos oficiais como BNDES e Caixa Econômica Federal concederam R$ 3,996 bilhões entre setembro de 2014 e março de 2017, enquanto o investimento total na rodovia até 2023 foi de R$ 1,971 bilhão, de um valor contratual de R$ 10,913 bilhões em cinco anos.

Posicionamento do Ministério e da Concessionária

O Ministério dos Transportes informou que a manutenção da data do leilão é crucial para garantir a segurança jurídica e a retomada dos investimentos na região. O novo edital da BR-163, que abrange 21 municípios de Mato Grosso do Sul, prevê investimentos de R$ 9,3 bilhões nos primeiros nove anos após a assinatura do contrato, prevista para 5 de setembro, e outros R$ 7,7 bilhões nos 30 anos seguintes.

A CCR MSVia, em nota, afirmou que aderiu ao processo de relicitação ao firmar um Termo Aditivo ao Contrato, cujas obrigações estão sendo cumpridas rigorosamente. A concessionária também destacou que o novo aditivo é resultado de estudos detalhados e discussões técnicas com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Infra S.A. e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A ANTT realizou uma revisão dos documentos regulatórios do edital, mantendo o cronograma estabelecido, mas indicando que o prazo para pedidos de impugnação vai até 19 de maio.

Fonte: campograndenews.com.br