Justiça Eleitoral é elogiada por decisão em Nova Andradina

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul recebeu uma moção de congratulação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (9), pela sua atuação nas eleições municipais de 2024 em Nova Andradina. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) em reconhecimento à decisão judicial que identificou o uso indevido de meios de comunicação social durante o pleito.

A decisão da juíza eleitoral Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira julgou parcialmente procedentes os pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600801 – 67.2024.6.12.0005, ajuizada pelo promotor Willian Marra Silva Júnior, do Ministério Público Estadual. A ação investigou o uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais.

Irregularidades Constatadas

A sentença identificou o compartilhamento reiterado de conteúdo desinformativo e o descumprimento de ordens judiciais. A Justiça Eleitoral também apontou uma coordenação estratégica entre os acusados para a produção e disseminação de notícias falsas, comprovada por meio de quebras de sigilo de dados telefônicos e análise de conversas digitais.

Adicionalmente, a decisão judicial listou a prática de violência política de gênero contra a candidata Dione Hashioka (União), com declarações depreciativas de cunho sexista. A Justiça também identificou a intensificação da disseminação de notícias falsas às vésperas da eleição, com o objetivo de impedir a reação adequada da candidata, além de uma provocação à autoridade judicial.

Segundo a sentença, a atuação dos réus teve a intenção de “gerar instabilidade, confundir o eleitorado e influenciar indevidamente a opinião pública”. A magistrada Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira afirmou que “o que se verifica é um conjunto robusto de provas, composto por diálogos, trocas de mensagens e alinhamento explícito, evidenciando participação ativa e coordenada na disseminação de desinformação”.

“As eleições do ano passado em Nova Andradina foram muitos difíceis, pois foi montada uma organização criminosa, uma quadrilha, uma milícia digital, que trabalhou ativamente para desinformar, para iludir e para enganar o eleitor. E a Justiça Eleitoral de Nova Andradina, em um fato histórico, trabalhou muito, jamais esmaeceu e corajosamente tomou uma decisão que faz bem para a democracia”, declarou o deputado Hashioka.

O parlamentar também enfatizou a importância de impedir que órgãos de imprensa e influenciadores digitais disseminem notícias falsas para prejudicar o processo eleitoral, especialmente quando financiados com recursos públicos. “Eles são pagos com o dinheiro do povo e não devem fazer campanha de forma não equânime, parcial, com objetivo de combater aqueles que não têm o poder da máquina pública”, concluiu Hashioka.

Fonte: diariomsnews.com.br