Justiça Determina Redução de Ruído em Bares de Campo Grande

A Justiça determinou, por meio de liminar, que os bares Quebra Torto Terraço e Treze Bar Campo Grande Ltda., localizados na Rua 13 de Junho, em Campo Grande, reduzam o nível de ruído emitido. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível, estabelece multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, com limite inicial de 60 dias.

A ação foi movida pela professora Ludmyla Picanço Ayala Müller, mãe de uma criança de 5 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e por Sami Moussa Chamoun Georges Filho, ambos residentes em um edifício próximo aos estabelecimentos. Os autores alegam perturbação constante devido ao som alto emitido pelos bares.

Fundamentação da Decisão

O juiz Walter Arthur Alge Netto justificou a concessão da tutela de urgência com base na legislação sobre direito de vizinhança e no risco de dano grave à saúde da criança, que é extremamente sensível a ruídos. Segundo a professora, a filha necessita de medicação para conseguir dormir devido à poluição sonora. A decisão judicial também considerou um laudo médico, um abaixo-assinado de moradores e registros de evidências sonoras.

De acordo com a ação, o barulho excessivo, proveniente da música alta e da aglomeração de frequentadores, ocorre principalmente entre quinta-feira e domingo, das 18h à meia-noite, ou até mais tarde. A situação é agravada pelo tráfego de veículos e motocicletas, incluindo manobras perigosas e “rachas”, em frente aos estabelecimentos.

A petição inicial também relata outros problemas, como o acúmulo de lixo (garrafas e bitucas de cigarro) na calçada do prédio dos requerentes, consumo de bebidas alcoólicas por jovens (alguns aparentemente menores de idade) e uso de drogas em via pública. Os moradores também se queixam do forte cheiro de urina e vômito deixado por frequentadores embriagados.

Uma audiência de conciliação foi agendada para julho, com o objetivo de buscar um acordo entre as partes.

Em ocasiões anteriores, o proprietário do Quebra Torto afirmou que o alvará do bar permite o funcionamento até as 23h e que as regras são cumpridas. O dono do Treze Bar declarou que a reclamação dos moradores se refere à aglomeração na rua, e não ao som do estabelecimento.

Fonte: campograndenews.com.br