Decisão do TRF3 atende pedido da Defensoria Pública após audiência com representantes federais, estaduais e municipais.
Justiça impede demolição de imóveis na Favela do Moinho até sexta-feira, após pedido da Defensoria Pública. Moradores aguardam moradias e denunciam ações policiais.
O governo de São Paulo está impedido de demolir imóveis na Favela do Moinho até esta sexta-feira (24), conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A medida atende a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e da Defensoria Pública da União, após audiência com representantes das gestões federal, estadual e municipal.
A Justiça determinou que o governo de Tarcísio de Freitas retire os entulhos remanescentes e continue o serviço de remoção, considerando o acúmulo resultante das demolições. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) informou que cadastrou 931 famílias e nenhuma será impedida de receber moradia por ser considerada inelegível.
Até o momento, 632 famílias escolheram suas residências e deixaram a comunidade. A Defensoria Pública de São Paulo identificou 137 famílias com pendências, das quais 107 foram localizadas no cadastro e 30 não constavam.
Ao todo, 122 casas foram demolidas.
A CDHU justificou o acúmulo de entulho devido a restrições à entrada de máquinas e à circulação de crianças na área. A companhia afirmou que as demolições seguem critérios técnicos para evitar danos a imóveis ocupados, mas ressaltou a importância de remover as estruturas precárias para garantir a segurança dos moradores.
Demandas da Comunidade
A comunidade alega que a CDHU não cumpriu todos os termos acordados, incluindo a oferta de imóveis na zona central. A maioria dos moradores ainda não se mudou para os novos imóveis.
A juíza federal Noemi Martins de Oliveira determinou a permanência de equipes da Polícia Militar na favela, de forma preventiva, para inibir novas ocupações. A Secretaria da Segurança Pública informou que já mantém um efetivo no local para garantir a segurança e coibir invasões.
Em setembro, oito pessoas, incluindo líderes comunitários, foram presas na Operação Sharpe, acusadas de ligação com o PCC. Lideranças denunciaram táticas ilegais da polícia, como plantio de drogas e tortura.
Em maio, o governo federal anunciou um acordo com o estado para facilitar a compra de imóveis pelos moradores, com subsídios de até R$ 250 mil.
