O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), um ato que reconhece Ivo Herzog e André Herzog, filhos do jornalista e ex-diretor da TV Cultura Vladimir Herzog, como anistiados políticos.
A medida amplia o reconhecimento oficial dos efeitos da perseguição política sofrida por Herzog durante a ditadura militar.
O ato será assinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e formaliza o entendimento de que a repressão política exercida pelo Estado brasileiro contra Vladimir Herzog também gerou consequências diretas para seus filhos.
Com a publicação do ato no DOU, Ivo e André Herzog passam a ter acesso aos direitos previstos na legislação que trata da anistia política e das reparações às vítimas de perseguição por motivação exclusivamente política, conforme estabelece a lei brasileira.