Um novo decreto orçamentário, publicado na terça-feira (9), promoveu um remanejamento de R$ 56,1 milhões nas contas do Governo de Mato Grosso do Sul. A intenção da medida é priorizar o pagamento de dívidas públicas e encargos financeiros, utilizando recursos que seriam destinados a várias secretarias estaduais.
O decreto, disponível no Diário Oficial do Estado, resultou no cancelamento de verbas de áreas consideradas estratégicas. Dentre os cortes, destaca-se a redução de R$ 570 mil da Secretaria de Estado de Educação (SED-MS), que viu parte de seus recursos redirecionados para outras prioridades orçamentárias.
A maior parte do montante remanejado, equivalente a R$ 51,7 milhões, será alocada aos Encargos Gerais Financeiros do Estado. Dentro deste montante, R$ 10 milhões foram especificamente designados para o pagamento do PASEP, enquanto R$ 5,2 milhões se destinam ao parcelamento de dívidas com o INSS. O restante do valor será utilizado para cobrir juros e amortizações de dívidas, tanto internas quanto externas.
O detalhamento do remanejamento orçamentário inclui diversas mudanças significativas nas dotações. Por exemplo, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica sofreu um cancelamento de R$ 3.832.274,00. Além disso, a suplementação destinada ao serviço da dívida interna foi de R$ 8.559.000,00, enquanto o refinanciamento da dívida pública interna acumulou a extinção de R$ 51.777.726,53.
Outras alocações incluem R$ 5.246.726,53 para o parcelamento da dívida com o INSS e R$ 4.912.000,00 para juros e amortizações referentes à dívida externa. Por fim, R$ 2.000.000,00 e R$ 17.500.000,00 foram alocados para pagamentos de outros serviços e encargos financeiros, respectivamente. Estas medidas visam garantir o cumprimento das obrigações financeiras do estado, facilitando a gestão das dívidas acumuladas até o momento.
