Governo assume isenção de ICMS para igrejas em MS

O Governo do Mato Grosso do Sul passará a ser responsável pela autorização da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para... [...]

O Governo do Mato Grosso do Sul passará a ser responsável pela autorização da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para templos religiosos de qualquer culto no estado. A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 087/2025, encaminhado à Assembleia Legislativa.

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O Governo do Mato Grosso do Sul propôs o Projeto de Lei nº 087/2025, transferindo para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a responsabilidade pela autorização de isenção de ICMS para templos religiosos, antes realizada por empresas de serviços públicos. Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), a medida visa agilizar a concessão e renovação do benefício fiscal, além de facilitar a fiscalização. O projeto determina que o benefício seja requerido e renovado sempre que houver alteração na titularidade do imóvel.

Atualmente, o processo é realizado pelas empresas prestadoras de serviços públicos, como as de energia e internet. A proposta visa centralizar a análise e autorização na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Objetivos da Mudança

Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), a medida busca agilizar a concessão e renovação do benefício fiscal. “A SEFAZ poderá utilizar de sua estrutura operacional distribuída no Estado”, justificou Riedel.

O governador também destacou que a mudança facilitará a fiscalização dos estabelecimentos beneficiados, permitindo a verificação do cumprimento dos critérios estabelecidos na legislação.

A nova redação do projeto determina que o benefício seja requerido e renovado sempre que houver alteração na titularidade do imóvel.

Fonte: campograndenews.com.br