O governo federal adiou para 1º de julho de 2025 o início da fiscalização das licenças de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores pela Polícia Federal. O decreto, publicado nesta sexta-feira (27) no DOU (Diário Oficial da União), estabelece que, até lá, o Exército continuará sendo responsável pelo controle das licenças.
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A decisão foi tomada após um acordo entre os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro. A mudança ocorre após queixas sobre a falta de recursos e estrutura para que a PF assumisse a fiscalização, prevista para começar em janeiro de 2025.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e Lewandowski haviam alertado sobre a escassez de efetivo e recursos para transferir a responsabilidade do Exército para a corporação. “Precisamos de meios”, afirmou Rodrigues em um evento com jornalistas, destacando a falta de pessoal e a ausência de concursos e contratações de terceirizados.
Para garantir a efetividade da transferência, o Ministério da Justiça informou que, nos próximos 60 dias, será elaborado um cronograma detalhado, que definirá a forma como a Polícia Federal assumirá a fiscalização.
Conforme apurado pela Folha de São Paulo, até o momento, cerca de 200 servidores da PF passaram por treinamento, e outras formações estão previstas para os próximos meses. Além disso, a Polícia Federal solicitou a contratação de 579 terceirizados, ainda não efetivada.
