O Executivo entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (23), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformular a atuação das forças de segurança pública no Brasil. A entrega formal ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
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A PEC, elaborada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, busca ampliar a segurança do cidadão através de maior integração entre a União e os estados, baseada no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, além de incluir as guardas municipais como parte da segurança pública nacional.
Apoio do Congresso e Detalhes da Proposta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância do tema para a sociedade brasileira e elogiou a iniciativa do governo. “A segurança pública é um tema caro e um dos mais importantes para a sociedade brasileira”, afirmou Alcolumbre, ressaltando a necessidade de diálogo e conciliação para a aprovação da PEC. Ele também defendeu mais recursos e capacitação para a segurança pública, sugerindo a criação de um grupo de trabalho para analisar matérias relacionadas ao tema.
“Vamos procurar melhorar a proposta, porque esse é o nosso papel. Estamos ladeados com o Executivo nesta agenda. Esta agenda é de país. Nós nos comprometemos a defender os brasileiros”, declarou Alcolumbre.
Hugo Motta, presidente da Câmara, prometeu prioridade para a proposta e um amplo debate sobre o tema, que classificou como urgente para a sociedade.
Posicionamento do Governo
O Presidente Lula classificou a entrega da PEC como “um ato histórico” e reafirmou o compromisso do governo em apoiar os estados na área de segurança pública, respeitando sua autonomia. “O que queremos é dizer para o povo brasileiro que o governo assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que possamos cuidar da segurança do povo. Temos pressa de oferecer ao povo brasileiro o tratamento adequado que a sociedade exige”, afirmou Lula.
O texto da PEC propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). A PRF poderá ser renomeada para Polícia Viária Federal (PVF), com atribuições ampliadas para incluir o policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias, além das rodovias. A nova PVF também poderá auxiliar as forças de segurança estaduais quando requisitada.
O Ministro Lewandowski informou que a sociedade poderá colaborar com sugestões para a PEC. “Temos um texto redondo e tenho a certeza de que o Congresso Nacional, que representa o povo, saberá aperfeiçoá-lo”, concluiu.
Fonte: mspost.com.br
