O Departamento de Transportes dos EUA está propondo revisar suas diretrizes para reduzir a ênfase na imposição de multas civis às companhias aéreas que violam as regras de proteção ao consumidor. O Escritório de Proteção ao Consumidor da Aviação do departamento citou uma ordem executiva emitida pelo presidente Donald Trump em fevereiro, afirmando que seu foco de fiscalização “será garantir a conformidade com os regulamentos de direitos civis e proteção ao consumidor, em vez de encontrar e penalizar entidades por violações”.
O governo também propõe revogar as diretrizes emitidas em 2023, durante o governo do então presidente Joe Biden, que afirmavam que o departamento “intensificaria as ações de fiscalização” e buscaria penalidades mais severas para as companhias aéreas que violassem as normas de proteção ao consumidor. O governo Biden afirmou que essas medidas eram necessárias para coibir futuras violações e garantir que elas não fossem vistas “simplesmente como um custo inerente à atividade empresarial”.
A proposta de diretrizes do governo Trump afirma que “as sanções civis devem ser razoáveis e proporcionais à violação e aos seus impactos”. No mês passado, o Departamento de Transportes tomou medidas para reverter algumas penalidades impostas às companhias aéreas durante o governo Biden.
Em novembro, o departamento retirou uma proposta emitida durante o governo Biden que buscava obrigar as companhias aéreas a pagar indenizações em dinheiro aos passageiros quando as empresas fossem responsáveis por interrupções de voos nos EUA.
