EBC define recomendação sobre tratamento a crianças e adolescentes

O Comitê da EBC recomenda evitar o termo 'menor' ao se referir a crianças e adolescentes em suas publicações. [...]

Comitê da EBC recomenda evitar o termo 'menor' e priorizar 'crianças' e 'adolescentes'.

O Comitê da EBC recomenda evitar o termo 'menor' ao se referir a crianças e adolescentes em suas publicações.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estabeleceu uma recomendação para seus veículos de comunicação sobre a forma como crianças e adolescentes devem ser tratados em suas publicações. A medida foi deliberada pelo Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi).

A principal orientação é evitar o uso do termo “menor”, priorizando as denominações “crianças” e “adolescentes”, ou variações como “menino(s)”, “menina(s)”, “garoto(s)”. A expressão “menor de idade” deve ser utilizada de forma contextualizada, apenas quando se referir a questões legais envolvendo esses indivíduos, e de maneira pontual, evitando repetições.

A recomendação acompanha uma campanha mais ampla de diversas entidades que buscam relembrar a importância de não se referir a crianças e adolescentes como “menores”, conforme explica Juliana Doretto, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor).

Desconstrução de Estereótipos

Segundo Doretto, o termo “menor” remete ao antigo Código de Menores, uma legislação que foi substituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, enquanto o Código de Menores possuía uma visão mais punitivista.

Karina Gomes Barbosa, da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação, explica que a resolução surgiu após a grande repercussão do ECA Digital, que observou um retorno ao uso do termo estigmatizante por diversos veículos de mídia. A iniciativa busca, portanto, promover uma mudança na forma como a mídia se refere a esse grupo, alinhando-se aos princípios do ECA.

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