O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu decisões monocráticas de magistrados da Corte. Ele afirmou que um grande número de ordens e despachos individuais na Corte é absolutamente normal.
Dino reforçou que garantir previsibilidade e segurança jurídica é um dever do Poder Judiciário. Ele também explicou que um serviço jurisdicional que traga segurança jurídica está indissociavelmente ligado a um sólido sistema de precedentes.
O ministro é relator de ações relacionadas a emendas parlamentares, outro ponto de desentendimentos entre STF e Congresso. Ele finalizou afirmando que debater com esses parâmetros é mais produtivo do que pretender que as decisões sejam colegiadas.
A defesa de Dino vem na esteira de projetos do Congresso Nacional que pretendem restringir poderes de magistrados do STF, em meio a embates entre Legislativo e Judiciário.
