A possível instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi tema de debate, levantando a questão se a decisão final sobre a sua criação caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A discussão surgiu em meio aos esforços da oposição, que trabalha em duas frentes: uma CPI exclusiva da Câmara, que já possui o número mínimo de assinaturas necessárias, e uma CPMI, que envolveria deputados e senadores, visando evitar possíveis obstáculos políticos.
Um dos pontos de vista apresentados defende que a prerrogativa de resolver a questão é do Congresso Nacional. No entanto, foi ressaltado que a judicialização de disputas é comum no país.
Outro comentarista argumentou que o mais importante é a instalação da CPI, independentemente de qual poder tome a iniciativa. “Seja pela via parlamentar, seja pela via judicial, é imperioso que se cumpra a lei. E é urgente a instauração dessa CPI do INSS para investigar a ladroagem dos sindicatos que roubaram bilhões de reais dos aposentados vulneráveis”, afirmou.
Fonte: cnnbrasil.com.br
