Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), houve aprovação da redação final do Projeto Lei 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica. A matéria, de autoria de um deputado, pretende ajudar na conscientização da sociedade sobre a dimensão do problema a ser debatido.
O deputado justificou que o Cadastro será uma ferramenta para que as pessoas saibam com quem estão se relacionando e tenham ideia dos números que estão vendo em Mato Grosso do Sul. Ele mencionou que apenas ano passado tivemos aqui na capital a expedição de 5 mil medidas protetivas, 60 boletins de ocorrência por dia. Na última década, foram 200 mil boletins, num Estado que tem 1,5 milhão de mulheres, quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, mas devem existir muito mais mulheres vítimas de violência.
Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental. Além disso, houve aprovação do Projeto de Lei 289/2025, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande.
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