Uma comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a suspensão do leilão de repactuação da concessão da BR-163/MS, agendado para 22 de maio. O pedido, formalizado em relatório entregue à Mesa Diretora da ALEMS na última terça-feira (15), alega a existência de graves irregularidades no processo contratual.
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O documento, resultado do trabalho da Comissão Temporária para Acompanhamento do Processo de Relicitação BR-163/MS, pede ainda a instauração de um procedimento investigatório com perícia técnica e contábil. A comissão também requer o cumprimento integral do contrato de concessão original, com a retomada das obras previstas, especialmente a duplicação dos 656,3 km restantes, e a apuração de responsabilidades.
Irregularidades Apontadas
O deputado Junior Mochi (MDB), responsável pela entrega do relatório, destacou que as evidências foram levantadas ao longo de diversas diligências. “Os documentos anexados detalham as evidências levantadas pela comissão ao longo das diligências realizadas, incluindo oito audiências públicas em municípios diretamente afetados, análise de documentos oficiais da ANTT [Agencia Nacional de Transportes Terrestres], TCU [Tribunal de Contas da União] e da própria concessionária”, afirmou Mochi.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), informou que tomará as medidas cabíveis com urgência após receber o documento. A comissão busca garantir a legalidade e a correta execução das obras na rodovia, considerada vital para o estado.
Além disso, foi anunciado que a cadeia produtiva do leite em Mato Grosso do Sul receberá um investimento de R$ 70 milhões ao longo de dois anos, através do Programa Proleite MS, em parceria com a Frente da ALEMS.
Fonte: mspost.com.br
