A Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira (22) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, com o valor médio atingindo R$ 668,73 devido aos adicionais.
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Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 13,66 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Adicionais do Bolsa Família
Além do valor base, o programa oferece três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a nutrição infantil. Adicionalmente, famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50, enquanto aquelas com crianças de até 6 anos recebem R$ 150.
O pagamento do Bolsa Família segue o modelo tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem.
Excepcionalmente, os beneficiários de 659 cidades receberam o pagamento no dia 15, independentemente do NIS. Essa medida visou auxiliar os moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes, e de outros seis estados atingidos por chuvas ou estiagens. A lista completa dos municípios com pagamento unificado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção e Auxílio Gás
Aproximadamente 3,05 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção em abril. Essa regra, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias que consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 366,77.
O Auxílio Gás também está sendo pago nesta terça-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 4. O valor do auxílio subiu para R$ 108 neste mês.
Com duração prevista até o final de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, garantiu que o benefício corresponda a 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação do programa prioriza mulheres responsáveis pela família e mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br