O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, está em prisão domiciliar em sua residência na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, desde sábado (12).
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Apesar de estar no Rio de Janeiro, Brazão permanece sob a jurisdição da Justiça de Mato Grosso do Sul. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS (Agepen) equipou o deputado com uma tornozeleira eletrônica e enviará relatórios semanais ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua localização e cumprimento das medidas cautelares.
Decisão Judicial e Restrições
A decisão de conceder a prisão domiciliar foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que considerou os graves problemas de saúde de Brazão, incluindo complicações renais e risco de mal súbito. A medida visa garantir a saúde do acusado durante o andamento do processo.
Brazão está sujeito a diversas restrições, incluindo a proibição de usar redes sociais, conceder entrevistas, manter contato com outros envolvidos no caso e receber visitas sem autorização prévia do STF. As únicas exceções são visitas de filhos, irmãos, netos e advogados.
Deslocamentos por motivos de saúde também necessitam de autorização prévia do Supremo, exceto em casos de emergência, que devem ser justificados em até 48 horas.
Processo Criminal em Andamento
O processo criminal contra Chiquinho Brazão continua tramitando no STF. Ele foi preso preventivamente em março de 2024 e responde, juntamente com outras cinco pessoas, por envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Fonte: campograndenews.com.br
