O Governo Federal anunciou novas medidas para o Programa Bolsa Família, visando aprimorar a fiscalização e garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita. As mudanças, formalizadas através do Decreto nº 12.417, concentram-se no combate a irregularidades, especialmente em cadastros de famílias unipessoais, e no reforço da proteção a famílias em situação de vulnerabilidade.
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Uma das principais alterações estabelece que famílias compostas por apenas um indivíduo só serão incluídas no programa após uma entrevista domiciliar. O objetivo é verificar a real situação de vulnerabilidade e evitar fraudes. Beneficiários já cadastrados que não passaram por essa checagem poderão ser excluídos, a menos que se enquadrem em exceções a serem definidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O decreto também autoriza o ministério a estabelecer um limite para o número de beneficiários unipessoais. A medida busca prevenir distorções no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta essencial para o acesso a diversos programas sociais do governo.
As novas regras mantêm a chamada “regra de proteção”, que permite que famílias permaneçam no Bolsa Família mesmo após um aumento de renda, desde que ainda se encontrem em situação de vulnerabilidade. De acordo com o novo texto, essas famílias poderão continuar recebendo o benefício por um período determinado, a ser definido pelo ministério. Caso o benefício seja suspenso após esse período, elas terão prioridade para retornar ao programa em até 36 meses.
O governo já havia anunciado um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família, direcionando recursos para a ampliação do Auxílio-Gás. As medidas reforçam o compromisso do governo em otimizar a gestão dos programas sociais, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e direcionados para quem realmente precisa.
Fonte: g1.globo.com
