Ministro do STF assegura investigação a fundo de pagamentos entre 2020 e 2024.
Flávio Dino, do STF, garante apuração de irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, visando punir eventuais crimes.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é dever da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024. A investigação aprofundada tem como objetivo punir irregularidades.
“É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria isso”, disse Dino durante audiência pública sobre a rastreabilidade e a transparência dessas emendas.
As emendas Pix, que permitiam transferências diretas para contas genéricas, estão sob escrutínio desde 2022, com o Supremo impondo medidas para aumentar a transparência. Um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário estabeleceu um novo padrão de transparência, com a divulgação de informações sobre todas as emendas parlamentares.
Análise e Priorização
Ainda restam cerca de 35 mil relatórios, relativos aos anos de 2020 a 2024, a serem analisados, representando aproximadamente R$ 20 bilhões. Dino negou qualquer “intuito persecutório” e enfatizou que a maioria dos planos de trabalho deve ter resultado em ganho para a coletividade, mas que equívocos e crimes devem ser apurados.
A análise dos relatórios será feita por amostragem, priorizando o risco de desvios e o destino do dinheiro público, com foco em localidades de menor desenvolvimento humano. O objeto da emenda também será considerado, com prioridade para áreas como mutirões de cirurgias, eventos e shows, que, segundo Dino, estão mais propensas a irregularidades.
O ministro também notificará os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas locais para garantir a adequação das emendas Pix locais às regras do Supremo. Novas ferramentas, desenvolvidas em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), permitirão acompanhar em detalhes a execução das emendas Pix, incluindo o envio obrigatório de fotos georreferenciadas sobre a evolução de obras.
Dino anunciou que toda a área de comunicação do governo federal fará campanhas de divulgação sobre as novas ferramentas de fiscalização do dinheiro público.
