O governo federal planeja realizar o pagamento de descontos indevidos nos benefícios do INSS em parcela única até o final de 2025. A expectativa é concluir os pagamentos ainda este ano, dependendo da autorização do STF.
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A medida visa ressarcir mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram descontos realizados por entidades associativas sem a devida autorização. A Advocacia-Geral da União solicitou ao STF a liberação de crédito extraordinário para viabilizar o ressarcimento, buscando assegurar que os valores não impactem os limites de gastos públicos previstos para os anos de 2025 e 2026.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, convocou uma audiência de conciliação para o dia 24 de junho, com a participação da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. O ministro já havia autorizado o congelamento do prazo para contestação dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
O presidente do INSS informou que, em pouco mais de 30 dias desde o início do processo de contestação, foram registradas 3,2 milhões de reclamações, número próximo da estimativa inicial de 4,1 milhões. A maioria das consultas foi realizada através da plataforma digital Meu INSS, além do telefone 135 e agências dos Correios.
Para os casos de descontos aplicados a beneficiários falecidos nos últimos cinco anos, o INSS informou que o ressarcimento dependerá de ação judicial para identificar os herdeiros. Valores descontados antes de março de 2020 não serão ressarcidos devido à prescrição.
A Advocacia-Geral da União investiga um esquema nacional de descontos irregulares em benefícios, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A investigação, denominada Operação Sem Desconto, é conduzida pela Polícia Federal. Até o momento, a Justiça bloqueou R$ 119 milhões em bens de investigados, e a AGU solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões.
