A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa o Projeto de Lei 125/2025, que visa impedir a utilização de serviços públicos estaduais por objetos inanimados, como as bonecas do tipo “reborn” e similares. A proposta veda o atendimento, triagem, acolhimento ou qualquer forma de serviço público direcionado a itens que não possuem vida, independentemente de sua aparência ou do vínculo emocional que possam despertar.
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De autoria do deputado João Henrique (PL), o projeto busca regulamentar o uso dos serviços públicos essenciais, impedindo que sejam destinados a bonecas reborn ou outros objetos inanimados no estado. A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A proibição se estende também à obtenção de benefícios como atendimento prioritário, acesso a filas preferenciais, vagas de estacionamento reservadas e qualquer outra vantagem pública baseada na apresentação ou alegação de vínculo com os objetos inanimados.
O deputado João Henrique justificou a proposta, destacando que a “fantasia e expressão individual” apresentam desafios para o ordenamento jurídico e a administração pública. Segundo ele, o projeto visa proteger a finalidade dos serviços públicos essenciais, evitar seu uso indevido e estabelecer critérios para o encaminhamento à rede pública de saúde mental nos casos que se justifiquem. O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam direcionados para quem realmente necessita, resguardando a prioridade para os cidadãos.